31 jul
No dia 10 de julho, o Coordenador do curso de Farmácia da Uniguaçu, professor Marcos Joaquim Vieira recebeu o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná Dr. Arnaldo Zubioli, que proferiu uma palestra sobre a Lei 13.021 sobre o novo conceito de Farmácia, dirigida aos Farmacêuticos da Região.
A Lei nº 13.021/14, muda o conceito de farmácia no Brasil: farmácias e drogarias deixam de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. “Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para a saúde do povo brasileiro”, define o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, uma das lideranças que trabalharam incansavelmente pela aprovação do projeto de lei (PL), que tramitou durante quase 20 anos, no Congresso Nacional.
O presidente do CFF ressalta que a união da classe farmacêutica, consolidada com a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (criado em fevereiro deste ano) foi decisiva para a aprovação do Projeto de Lei.
Composto por representantes do CFF, Fenafar, Feifar, ABEF e Enefar, o Fórum propôs a adequação do PL à realidade atual da saúde e construiu, em torno da proposta, o consenso jamais imaginado: a aprovação do novo texto foi endossada pelos representantes da indústria e do comércio farmacêuticos; pelas lideranças de todos os partidos políticos representados no Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, representado pelas autoridades do Ministério da Saúde/Anvisa, da Casa Civil da Presidência da República.
Recebeu, ainda, moções de apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). As entidades que compõem o Fórum representam mais de 200 mil profissionais e estudantes que hoje têm, sim, um excelente motivo para acreditar num futuro melhor para a profissão farmacêutica e para a saúde do povo brasileiro.
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