NUPE Coletividades realiza mesa-redonda com juízes e advogados sobre sistema prisional, a partir de cinedebate

Na última terça-feira (17), em parceria com o curso de Direito, o NUPE Coletividades (Núcleo de Pesquisa e Extensão Formas Jurídicas Coletivas, Trabalho e Emancipação Humana), realizou uma atividade destinada aos acadêmicos do curso de Direito da Uniguaçu, que compreendeu a reflexão sobre o sistema carcerário brasileiro a partir do documentário SEM PENA.

Para que os trabalhos da noite fossem dotados de êxito, foram convidados o Dr.Gabriel Lima, Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Sul-PR, o Dr.Emerson Luciano Spak, Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de União da Vitória-PR e professor da Uniguaçu, o Dr. João Vitor Smaniotto – professor da Uniguaçu e o Dr.Hugo de Mattos Santa Isabel – professor da Uniguaçu, os quais após a apresentação do documentário SEM PENA, realizaram em mesa redonda asseverou-se reflexões sobre a estrutura da repressão do sistema Penitenciário com base nos depoimentos de juízes e detentos.

As reflexões oriundas das análises pelos convidados quanto ao objeto do documentário, por exemplo, levaram à constatação da inefetividade do Estado ao aplicar as medidas de controle social através das ferramentas tradicionais que do Direito Penal dispõe, ocasionando por vezes a total exclusão social de indivíduos que ingressam no sistema penitenciário pátrio.

Outro aspecto abordado, foi que considerando a exclusão social de igual forma ocorre quando do egresso do indivíduo do sistema penitenciário, haja vista a discriminação da sociedade civil ao reintegrar o mesmo no mercado de trabalho. Demonstrou-se que referida hipótese é crível de assertiva, pois diante da inaplicabilidade da Lei de Execuções Penais vigente, carece o apenado de ferramentas dignas para o resgate de sua pena corporal e consequentemente este mesmo indivíduo ao invés de ressocializar-se, volta ao convício social com o animus de delinquir, diante da falta de oportunidades.

Diante do cenário atual do nosso sistema penitenciário, foi ponto pacífico, que não há solução concreta para a resolução da problemática que envolve tais questões, todavia, a discussão para o enfrentamento da celeuma há que perdurar em todos os segmentos da sociedade, no sentido de que efetivamente os fatos relatados no documentário em estudo passe a ser exceção e não a regra – como dioturnamente verificamos no caso concreto.