12 dez
O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sancionado pelo Presidente da República, traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
As regras começarão a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. Segundo o Ministério da Educação, serão criadas 310 mil novas vagas para o próximo ano.
A Uniguaçu conta com o Fies, bem como com o Prouni, pois os seus 19 cursos de graduação têm excelentes resultados nas avaliações do Ministério da Educação, bem como no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Uma das principais mudanças é a oferta de 100 mil novas vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco em que o estudante fechar o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Com o novo Fies, segundo o Ministro da Educação, as taxas deverão ficar menores, podendo chegar a 3,5% ao ano.
Ficou estabelecido, também, o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento. O pagamento deverá iniciar no mês seguinte à conclusão do curso, desde que o estudante esteja empregado. O prazo máximo para o pagamento será de 14 anos.
O valor financiado será descontado diretamente do salário do empregado, que tiver contrato formal, por meio do eSocial. O sistema já é utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deverá ter conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento.
Antes, o Fies era concedido apenas para quem tinha renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies estende a faixa de renda, agora estudantes com até cinco salário mínimos per capita poderão se inscrever no financiamento. O interessado deverá ter nota mínima de 450 pontos no Enem e não poderá ter zerado a redação, a partir de 2010.
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