Conselho que barra registro de formados em EAD ganha ação na Justiça

Decisão em primeira instância será contestada por associação das mantenedoras de universidades

A coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, publicou nesta quinta-feira, 9, em sua edição on-line, que a Abmes (Associação das Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior) perdeu a ação que movia contra o Conselho Federal de Medicina Veterinária, na tentativa de suspender uma decisão do órgão que barra o registro de alunos formados em cursos a distância. Segundo o jornalista Ivan Martínez-Vargas, esta ainda é a primeira instância da disputa judicial.

Ainda segundo apurado pela coluna, a juíza Ivani da Luz negou o pedido de liminar da Abmes dizendo que não vê “fundamento relevante” para que o caso seja julgado com urgência.

A entidade, que move processos similares contra os conselhos de Odontologia, Arquitetura e Farmácia, afirma que a magistrada não analisou o mérito do pedido e que vai recorrer da decisão.

A nota termina relatando o argumento da Associação, de que só o Ministério da Educação tem competência para barrar cursos a distância.