Inscrições para bolsas de estudo estão abertas

Começam na próxima semana as inscrições no programa de inclusão social ‘Universidade da Prefeitura’, que em União da Vitória será em parceria com a Unidade de Ensino Superior do Vale do Iguaçu (Uniguaçu). O programa é válido para estudantes de baixa renda que querem ingressar no ensino superior ou para aqueles que já cursam, mas que sejam isentos de outros benefícios.

As inscrições começam na próxima terça-feira, dia 9, e prosseguem até o dia 19 de dezembro, e devem ser efetuadas no Setor de Tributação da Prefeitura, das 12 às 18 horas. As bolsas de estudo serão concedidas, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 4448/2014 e Decreto nº 391/2014, para estudantes que não tenham diploma de curso superior, sem condições de arcar com os custos de sua formação, e que estejam regularmente matriculados na instituição de ensino, e não sejam beneficiários de outro tipo de incentivo.

O programa, aderido pela Uniguaçu em parceira com a administração municiapl, tem como base o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e do valor arrecado pela instituição de ensino, tendo até 50% do recolhimento revertido em bolsas de estudo. O número de bolsas de estudos ainda não foi divulgado, pois depende dos valores arrecadados pela prefeitura referentes à instituição. As bolsas serão concedidas para o próximo período letivo, levando em consideração valores dos cursos superiores no qual o candidato à bolsa está matriculado.

A concessão das bolsas

A Comissão Municipal de Concessão e Acompanhamento de Bolsas de Estudo fará a avaliação dos mesmos, após a realização das inscrições. A documentação será encaminhada à Secretaria de Assistência Social, responsável pela visita domiciliar do candidato, previamente, selecionado, para avaliação da realidade socioeconômica. São necessários para a efetuação da inscrição fotocópia de RG e de CPF; comprovante de residência; histórico escolar; comprovante de renda do candidato e membros da família; cópia da declaração de imposto de renda do candidato e de membros da família e ou declaração de bens e valores; e comprovante de quitação das obrigações eleitorais.

A comissão de avaliação

A comissão municipal de concessão de bolsa de estudos universidade da prefeitura, encarregada de analisar os pedidos de bolsas, será composta por um representante pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação; Um representante da Secretaria de Assistência Social; Um representante do Setor Jurídico; Um representante da Secretaria de Finanças; Um representante da Uniguaçu; Um representante da União de Estudantes Secundaristas e um representante do Diretório Acadêmico da Uniguaçu. É preciso lembrar que a Uniguaçu é a única instituição de ensino superior que recolhe ISS em União da Vitória.

A quantidade de bolsas de estudos a serem concedidas dependerá do valor de arrecadação do ISS da instituição no exercício imediatamente anterior, bem como serão distribuídas em todos os cursos ministrados na entidade de ensino superior. Será de acordo com a necessidade financeira de cada candidato, avaliação através de documentação específica e avaliação sócio econômica (estudo social) através de Assistentes Sociais do Município.